Termos de Serviço

Bem-vindo ao Platforms! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo desktop Platforms e de todos os serviços relacionados ("Serviço") oferecidos pela Platforms ("nós", "nosso" ou "Empresa").

Ao acessar ou utilizar nosso Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Platforms, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, e que possui capacidade legal para celebrar este acordo.

Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal organização a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Platforms é um aplicativo desktop projetado para criadores de conteúdo e streamers, oferecendo ferramentas integradas para:

• Gerenciamento de transmissões em múltiplas plataformas (Twitch, YouTube, Kick, TikTok)
• Módulo de Subathon com configurações personalizáveis
• Multichat para visualização e interação com chats de diferentes plataformas
• Sistema de organizações para gerenciamento de perfis e equipes
• Editor de overlays para personalização visual
• Recursos adicionais como Media Share, ChatBot e Alertas

3. Conta do Usuário

3.1 Registro

Para utilizar determinados recursos do Serviço, você deverá criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa no Platforms, salvo autorização expressa por escrito.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que incite ódio
• Utilizar o Serviço para spam, phishing ou distribuição de malware
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Interferir no funcionamento do Serviço ou de seus servidores
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Violar os termos de serviço das plataformas de streaming integradas

5. Propriedade Intelectual

5.1 Nossos Direitos

O Serviço, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas registradas e todo o conteúdo original, são de propriedade exclusiva da Platforms e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

5.2 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você cria ou transmite através do Serviço. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para a prestação do Serviço.

6. Integrações com Terceiros

O Platforms integra-se com plataformas de terceiros como Twitch, YouTube, Kick e TikTok. O uso dessas integrações está sujeito aos termos de serviço de cada plataforma. Não somos responsáveis por alterações, interrupções ou problemas causados por essas plataformas.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Planos Pagos

Alguns recursos do Serviço podem requerer uma assinatura paga. Os preços e condições serão claramente apresentados antes de qualquer cobrança.

7.2 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo usuário antes do término do período de faturamento.

7.3 Reembolsos

Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra inicial, conforme nossa política de reembolso disponível em nosso site.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Platforms será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Platforms de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de sua violação destes Termos ou do uso indevido do Serviço.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, a nosso critério, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, com ou sem aviso prévio.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Platforms em relação ao uso do Serviço.
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]